Decorridos quase dois anos desde o fim do julgamento, hoje dia 7 de Novembro o Tribunal da Relação de Évora, proferiu Acórdão confirmativo da decisão da Primeira Instância que absolveu dos crimes de que vinham acusados, a Santa Casa da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz, o seu Provedor e cinco Técnicas e colaboradoras das sete constituídas arguidas.

A referida Absolvição já havia sido decidida em Primeira Instância, sendo que o Ministério Publico do Tribunal de Comarca de Évora não se conformou com a mesma e dela recorreu para a Relação, vendo agora, definitivamente cerceadas, as suas expetativas de condenação.

O extenso Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, com 279 paginas, longe de ser apenas um texto hermético e meramente técnico, revela-se uma análise ponderada e de rara sensibilidade, às circunstâncias subjacentes aos factos em apreço, dele resultando antes de tudo, o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pela Santa Casa da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz e seu Provedor, mas também pelas Técnicas e colaboradoras que trabalhavam na instituição e que foram igualmente acusadas e agora igualmente, absolvidas.

Meritório é ainda o facto de os Srs. Juízes Desembargadores terem compreendido as condições em que o trabalho era exercido, concluindo com grandeza que se agiu apenas em prol da proteção e salvaguarda dos jovens acolhidos, fazendo-o com limitação de meios e em circunstâncias para as quais não tinham preparação, concluindo por isso que nenhum crime foi praticado.

Meritório é também o facto de o Acórdão deixar claro que quem falhou na resolução da problemática dos jovens acolhidos, não foi a Santa Casa da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz, quem a dirige ou quem com ela trabalhou, mas sim todas as outras instituições que, sabendo das características deste lar, generalista e de regime aberto, aqui colocava crianças com patologias comportamentais graves, a necessitarem de uma resposta especializada que a Santa Casa da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz não podia facultar e que, depois, face ao agudizar dos problemas se recusavam a promover a respetiva transferência para lares adequados ou a prestar ajuda. E o acórdão chama essas instituições pelo nome: tribunais, hospitais e Segurança Social.

Feita justiça, não podemos, contudo, deixar de lamentar as consequências nefastas de todo este processo injusto e infundado. A Santa Casa da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz assistiu impotente e indignada, ao encerramento definitivo do seu lar de jovens e á partida dos jovens que chamavam aquele a sua casa. Assim como teve de deixar sem emprego tantas das suas colaboradoras de sempre. Mais lamenta-se que o nome desta Instituição tenha sido arrastado para a lama, não só “pela boca pequena” de quem não quis ser justo, mas sobretudo pela incontrolável e insaciável comunicação social que, durante dias, se alimentou nas feridas abertas por uma acusação leviana e despropositada.

Para a Instituição Prevaleceu a verdade. Prevaleceu a justiça. Prevaleceu a convicção desde o início de que o processo encerraria com uma palavra: Absolvição

Reguengos de Monsaraz, 07 de Novembro de 2018
A Mesa Administrativa